**POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(Conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD e legislação nacional aplicável)**

 

A presente Política de Privacidade explica de que forma o ISTA – Instituto de Artes e Letras de Albufeira, Unipessoal Lda., recolhe, utiliza, partilha, conserva e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, bem como os direitos destes enquanto titulares dos dados.

O ISTA atua em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação nacional aplicável, assegurando que o tratamento dos dados pessoais é lícito, transparente e limitado às finalidades para as quais foram recolhidos. Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário para assegurar a conformidade legal ou para refletir alterações nos nossos processos internos.

 

1. Responsável pelo Tratamento

O ISTA – Instituto de Artes e Letras de Albufeira, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 503 928 062, com sede na Rua do Cerro Grande, CC Corpo Sul, Fração C, 8200-108 Albufeira, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das suas atividades.

 

2. Recolha de Dados Pessoais

Recolhemos dados pessoais através de:

• inscrições presenciais,

• formulários online,

• contactos por telefone, e-mail ou outros meios fornecidos pelo titular.

Os dados recolhidos podem incluir:

• nome completo, morada, contactos telefónicos e e-mail,

• número de identificação civil e número de identificação fiscal,

• dados relativos às habilitações académicas,

• outros dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Os dados de menores são recolhidos exclusivamente com consentimento do encarregado de educação. Caso se verifique ausência de consentimento, os dados serão eliminados.

 

3. Finalidades e Fundamentos de Licitude

Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades específicas e legítimas, nomeadamente:

• gestão administrativa e pedagógica das ações formativas,

• emissão de certificados, declarações e documentos contabilísticos,

• criação e gestão de registos internos,

• resposta a pedidos de informação ou esclarecimento,

• envio de comunicações relacionadas com oferta formativa, mediante consentimento,

• cumprimento de obrigações legais, incluindo fiscais, contabilísticas e de certificação.

O tratamento é efetuado com base no consentimento, na execução de um contrato, no cumprimento de obrigação legal ou em interesse legítimo, quando aplicável.

 

4. Tratamento e Segurança dos Dados

Os dados são tratados de forma segura e confidencial, utilizando sistemas informáticos protegidos e acessíveis apenas a colaboradores autorizados.

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

• encriptação SSL/TLS,

• controlo de acessos,

• armazenamento seguro,

• políticas internas de confidencialidade.

Os dados não são partilhados com terceiros sem autorização do titular, exceto quando tal seja exigido por lei ou necessário ao cumprimento de obrigações legais.

 

5. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades do tratamento ou pelos prazos previstos na legislação aplicável.

Na ausência de obrigação legal específica, os dados são eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, respeitando as orientações da autoridade de controlo.

 

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• acesso,

• retificação,

• apagamento (“direito ao esquecimento”),

• limitação do tratamento,

• oposição,

• portabilidade,

• retirada do consentimento a qualquer momento (quando aplicável).

O exercício destes direitos pode ser efetuado através de contacto direto com o ISTA pelos meios indicados nesta Política.

O titular tem ainda direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento não cumpre a legislação em vigor.

 

7. Contactos para Exercício de Direitos

ISTA – Instituto de Artes e Letras de Albufeira, Unipessoal Lda.
NIF: 503 928 062
Sede: Rua do Cero Grande, CC Corpo Sul, Fração C, 8200-108 Albufeira
Telefone: 930 488 577
E-mail: geral@ista-albufeira.pt

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Última atualização: 13.11.2025

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