Formulário de Inscrição
Curso de Motorista de TVDE

Para se inscrever no curso inicial de Motorista TVDE (CMTVDE) deve cumprir os seguintes requisitos: Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido Carta de condução: Categoria B, válida há pelo menos 3 anos Registo criminal: Sem antecedentes que impeçam o exercício da função (pedido com a finalidade “profissão/atividade sem lei especial”, especificação “motorista de TVDE – IMT” e menção “envolve contacto regular com menores”, conforme Lei n.º 113/2009) Conhecimento da língua portuguesa: Nível A2 do QECR

Duração total: 50h 19h de aulas online síncronas (videoconferência em tempo real) 25h de autoestudo na plataforma e-learning ISTA 6h presenciais em Albufeira (componente prática e avaliação) Assiduidade mínima: 80% Exame final IMT: 30 questões, mínimo 27 certas

Duração total: 50h 44h de aulas presenciais em Albufeira (pós-laboral) 6h de aula prática (agendada individualmente) Confirmação do horário prático: até 8 dias úteis antes do início Assiduidade mínima: 80% Exame final IMT: mesmo formato da modalidade online

De acordo com a Portaria n.º 293/2018, alterada pela Portaria n.º 344/2024, os módulos obrigatórios são: Comunicação e Relações Interpessoais – 10h Normas Legais de Condução – 10h Técnicas de Condução – 10h Regulamentação da Atividade – 6h Situações de Emergência e Primeiros Socorros – 8h Condução Individual de Veículos – 6h

Segundo o art.º 10.º da Lei n.º 45/2018: Carta de condução B (grupo II) há pelo menos 3 anos Idoneidade comprovada (registo criminal) Conclusão do curso com aproveitamento Aprovação no exame final IMT Titularidade de CMTVDE válido Contrato escrito com Operador TVDE 📌 Registo Criminal: Deve ser pedido para a finalidade “profissão/atividade sem lei especial”, com a especificação “motorista de TVDE – IMT” e a menção “envolve contacto regular com menores” (Lei n.º 113/2009).

Válido por 5 anos, renovável por iguais períodos A não renovação dentro do prazo implica caducidade Certificados caducados não podem ser renovados – é necessário repetir o curso inicial e o exame final

Taxa de inscrição e matrícula – 290 € Taxa IMT para emissão de certificado – 30 €* Candidatos já titulares de CMT (Certificado de Motorista de Táxi): apenas precisam solicitar o CMTVDE, apresentando registo criminal atualizado e pagando a taxa – não é necessária formação inicial nem exame final Desconto: 10% se requerido online nos Serviços IMT

Turmas limitadas a 20 formandos Inscrição válida apenas após pagamento da 1.ª prestação Abertura de turma exige mínimo de 15 inscritos confirmados