Formulário de Inscrição
Curso de Motorista de TVDE

Para se inscrever no curso inicial de Motorista TVDE (CMTVDE) deve cumprir os seguintes requisitos: • Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido • Carta de condução: Categoria B, válida há pelo menos 3 anos • Registo criminal: Sem antecedentes que impeçam o exercício da função (pedido com a finalidade “profissão/atividade sem lei especial”, especificação “motorista de TVDE – IMT” e menção “envolve contacto regular com menores”, conforme Lei n.º 113/2009) • Conhecimento da língua portuguesa: Nível A2 do QECR

• Duração total: 50h • 19h de aulas online síncronas (videoconferência em tempo real) • 25h de autoestudo na plataforma e-learning ISTA • 6h presenciais em Albufeira (componente prática e avaliação) • Assiduidade mínima: 80% • Exame final IMT: 30 questões, mínimo 27 certas

• Duração total: 50h • 44h de aulas presenciais em Albufeira (pós-laboral) • 6h de aula prática (agendada individualmente) • Confirmação do horário prático: até 8 dias úteis antes do início • Assiduidade mínima: 80% • Exame final IMT: mesmo formato da modalidade online

De acordo com a Portaria n.º 293/2018, alterada pela Portaria n.º 344/2024, os módulos obrigatórios são: • Comunicação e Relações Interpessoais – 10h • Normas Legais de Condução – 10h • Técnicas de Condução – 10h • Regulamentação da Atividade – 6h • Situações de Emergência e Primeiros Socorros – 8h • Condução Individual de Veículos – 6h

Segundo o art.º 10.º da Lei n.º 45/2018: • Carta de condução B (grupo II) há pelo menos 3 anos • Idoneidade comprovada (registo criminal) • Conclusão do curso com aproveitamento • Aprovação no exame final IMT • Titularidade de CMTVDE válido • Contrato escrito com Operador TVDE 📌 Registo Criminal: Deve ser pedido para a finalidade “profissão/atividade sem lei especial”, com a especificação “motorista de TVDE – IMT” e a menção “envolve contacto regular com menores” (Lei n.º 113/2009).

• Válido por 5 anos, renovável por iguais períodos • A não renovação dentro do prazo implica caducidade • Certificados caducados não podem ser renovados – é necessário repetir o curso inicial e o exame final

• Taxa de inscrição e matrícula – 290 € • Taxa IMT para emissão de certificado – 30 €* • Candidatos já titulares de CMT (Certificado de Motorista de Táxi): apenas precisam solicitar o CMTVDE, apresentando registo criminal atualizado e pagando a taxa – não é necessária formação inicial nem exame final Desconto: 10% se requerido online nos Serviços IMT

• Turmas limitadas a 20 formandos • Inscrição válida apenas após pagamento da 1.ª prestação • Abertura de turma exige mínimo de 15 inscritos confirmados