Para se inscrever no curso inicial de Motorista TVDE (CMTVDE) deve cumprir os seguintes requisitos:
Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido
Carta de condução: Categoria B, válida há pelo menos 3 anos
Registo criminal: Sem antecedentes que impeçam o exercício da função (pedido com a finalidade “profissão/atividade sem lei especial”, especificação “motorista de TVDE – IMT” e menção “envolve contacto regular com menores”, conforme Lei n.º 113/2009)
Conhecimento da língua portuguesa: Nível A2 do QECR
