Question 1

Requisitos para Frequentar a Formação TVDE

Accepted Answer

Para se inscrever no curso inicial de Motorista TVDE (CMTVDE) deve cumprir os seguintes requisitos:
 • Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido
 • Carta de condução: Categoria B, válida há pelo menos 3 anos
 • Registo criminal: Sem antecedentes que impeçam o exercício da função (pedido com a finalidade “profissão/atividade sem lei especial”, especificação “motorista de TVDE – IMT” e menção “envolve contacto regular com menores”, conforme Lei n.º 113/2009)
 • Conhecimento da língua portuguesa: Nível A2 do QECR

Question 2

Modalidade Online (Mista)

Accepted Answer

• Duração total: 50h
 • 19h de aulas online síncronas (videoconferência em tempo real)
 • 25h de autoestudo na plataforma e-learning ISTA
 • 6h presenciais em Albufeira (componente prática e avaliação)
 • Assiduidade mínima: 80%
 • Exame final IMT: 30 questões, mínimo 27 certas

Question 3

Modalidade Presencial

Accepted Answer

• Duração total: 50h
 • 44h de aulas presenciais em Albufeira (pós-laboral)
 • 6h de aula prática (agendada individualmente)
 • Confirmação do horário prático: até 8 dias úteis antes do início
 • Assiduidade mínima: 80%
 • Exame final IMT: mesmo formato da modalidade online

Question 4

Estrutura Curricular – Curso Inicial

Accepted Answer

De acordo com a Portaria n.º 293/2018, alterada pela Portaria n.º 344/2024, os módulos obrigatórios são:
 • Comunicação e Relações Interpessoais – 10h
 • Normas Legais de Condução – 10h
 • Técnicas de Condução – 10h
 • Regulamentação da Atividade – 6h
 • Situações de Emergência e Primeiros Socorros – 8h
 • Condução Individual de Veículos – 6h

Question 5

Requisitos para Exercer como Motorista TVDE

Accepted Answer

Segundo o art.º 10.º da Lei n.º 45/2018:
 • Carta de condução B (grupo II) há pelo menos 3 anos
 • Idoneidade comprovada (registo criminal)
 • Conclusão do curso com aproveitamento
 • Aprovação no exame final IMT
 • Titularidade de CMTVDE válido
 • Contrato escrito com Operador TVDE
📌 Registo Criminal: Deve ser pedido para a finalidade “profissão/atividade sem lei especial”, com a especificação “motorista de TVDE – IMT” e a menção “envolve contacto regular com menores” (Lei n.º 113/2009).

Question 6

Validade do Certificado

Accepted Answer

• Válido por 5 anos, renovável por iguais períodos
 • A não renovação dentro do prazo implica caducidade
 • Certificados caducados não podem ser renovados – é necessário repetir o curso inicial e o exame final

Question 7

Custos e Taxas

Accepted Answer

• Taxa de inscrição e matrícula – 290 €
 • Taxa IMT para emissão de certificado – 30 €*
 • Candidatos já titulares de CMT (Certificado de Motorista de Táxi): apenas precisam solicitar o CMTVDE, apresentando registo criminal atualizado e pagando a taxa – não é necessária formação inicial nem exame final

Desconto: 10% se requerido online nos Serviços IMT

Question 8

Inscrições e Vagas

Accepted Answer

• Turmas limitadas a 20 formandos
 • Inscrição válida apenas após pagamento da 1.ª prestação
 • Abertura de turma exige mínimo de 15 inscritos confirmados

Formulário de Inscrição Curso de Motorista de TVDE

Formulário de Inscrição
Curso de Motorista de TVDE